Processo 809859/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/12/2019 10:46
Autuado em 16/12/2019 10:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 119/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   119/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   119/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:16/12/19)
Recorrente CARLOS ROBERTO DA SILVA
Procuradores: KELLY DEFANI SCOARIZE (credenciado, inclusão:16/12/19), ROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:16/12/19), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:16/12/19)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:16/12/19)
Interessado FABIANO ALVES MACIEL
Interessado OSEIAS LEAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2019 10:46 212041/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2022 2708 Acórdão nº 119/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
18/12/2019 2209 Termo de Distribuição de Processo nº 4134/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2022 17:30 DP  
15/03/2022 15:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 219/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 949/2022 -
14/02/2022 11:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 218/2022 -
14/02/2022 10:51 SMPJTC  
11/02/2022 09:04 3PC Ciência de Decisão nº 42/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:47 STP  
13/01/2022 11:54 GCFAMG  
13/01/2022 11:48 SMPJTC  
23/11/2021 09:49 3PC Parecer nº 12/2022 - Recurso de Revista. Câmara de Pontal do Paraná. Conta bancária com divergências de saldo não comprovada. Restrição decorrente de gestões anteriores. Provimento parcial. Exclusão da multa ao atual gestor.
23/11/2021 08:00 SMPjTC  
18/12/2019 10:19 CGM Instrução nº 4248/2021 -
16/12/2019 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1308/2019 -
16/12/2019 10:46 DP Informação nº 10408/2019 -

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